OAB – XVI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 11
O Art. 126 do CPC afirma que o juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. A questão das lacunas também é recorrente no âmbito dos estudos da Filosofia e da Teoria Geral do Direito. O jusfilósofo Norberto Bobbio, no livro Teoria do Ordenamento Jurídico, apresenta um estudo sobre essa questão.
O autor denomina por lacuna ideológica a falta de uma norma
- Alegitimamente produzida pelo legislador democrático.
- Bjusta, que enseje uma solução satisfatória ao caso concreto.
- Cque atenda às convicções ideológicas pessoais do juiz.
- Dcostumeira, que tenha surgido de práticas sociais inspiradas nos valores vigentes.
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