OAB – XVII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 11

OAB · Filosofia do Direito · Positivismo jurídico · 2015 · Banca FGV

Hans Kelsen, ao abordar o tema da interpretação jurídica no seu livro Teoria Pura do Direito, fala em ato de vontade e ato de conhecimento. Em relação à aplicação do Direito por um órgão jurídico, assinale a afirmativa correta da interpretação.
  1. APrevalece como ato de conhecimento, pois o Direito é atividade científica e, assim, capaz de prover precisão técnica no âmbito de sua aplicação por agentes competentes.
  2. BPredomina como puro ato de conhecimento, em que o agente escolhe, conforme seu arbítrio, qualquer norma que entenda como válida e capaz de regular o caso concreto.
  3. CA interpretação cognoscitiva combina-se a um ato de vontade em que o órgão aplicador efetua uma escolha entre as possibilidades reveladas por meio da mesma interpretação cognoscitiva.
  4. DA interpretação gramatical prevalece como sendo a única capaz de revelar o conhecimento apropriado da mens legis.

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