OAB – XVII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 72

OAB · Direito do Trabalho · Modalidades de extinção do contrato de trabalho · 2015 · Banca FGV

Verônica foi contratada, a título de experiência, por 30 dias. Após 22 dias de vigência do contrato, o empregador resolveu romper antecipadamente o contrato, que não possuía cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão. Sobre o caso, de acordo com a Lei de Regência, assinale a opção correta.
  1. AO contrato é irregular, pois o contrato de experiência deve ser feito por 90 dias.
  2. BVerônica terá direito à remuneração, e por metade, a que teria direito até o termo do contrato.
  3. CVerônica, como houve ruptura antecipada, terá direito ao aviso prévio e à sua integração ao contrato de trabalho.
  4. DO contrato se transformou em contrato por prazo indeterminado, porque ultrapassou metade da sua vigência.

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