OAB – XVIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 34
Após dezenas de reclamações dos usuários do serviço de transporte metroviário, o Estado Y determinou a abertura de processo administrativo para verificar a prestação inadequada e ineficiente do serviço por parte da empresa concessionária.
Caso se demonstre a inadimplência, como deverá proceder o poder público concedente?
- ADeclarar, por decreto, a caducidade da concessão.
- BDeclarar, por decreto, a encampação do serviço.
- CDeclarar, por decreto, após lei autorizativa, a revogação da concessão.
- DDeclarar, por lei, a anulação do contrato de concessão.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.