OAB – XVIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 34

OAB · Direito Administrativo · Concessão e permissão de serviços públicos · 2015 · Banca FGV

Após dezenas de reclamações dos usuários do serviço de transporte metroviário, o Estado Y determinou a abertura de processo administrativo para verificar a prestação inadequada e ineficiente do serviço por parte da empresa concessionária. Caso se demonstre a inadimplência, como deverá proceder o poder público concedente?
  1. ADeclarar, por decreto, a caducidade da concessão.
  2. BDeclarar, por decreto, a encampação do serviço.
  3. CDeclarar, por decreto, após lei autorizativa, a revogação da concessão.
  4. DDeclarar, por lei, a anulação do contrato de concessão.

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