OAB – XVIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 30

OAB · Direito Administrativo · Autarquias e fundações públicas · 2015 · Banca FGV

O Estado XYZ pretende criar uma nova universidade estadual sob a forma de fundação pública. Considerando que é intenção do Estado atribuir personalidade jurídica de direito público a tal fundação, assinale a afirmativa correta.
  1. ATal fundação há de ser criada com o registro de seus atos constitutivos, após a edição de lei ordinária autorizando sua instituição.
  2. BTal fundação há de ser criada por lei ordinária específica.
  3. CNão é possível a criação de uma fundação pública com personalidade jurídica de direito público.
  4. DTal fundação há de ser criada por lei complementar específica.

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