OAB – XVIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 30
O Estado XYZ pretende criar uma nova universidade estadual sob a forma de fundação pública. Considerando que é intenção do Estado atribuir personalidade jurídica de direito público a tal fundação, assinale a afirmativa correta.
- ATal fundação há de ser criada com o registro de seus atos constitutivos, após a edição de lei ordinária autorizando sua instituição.
- BTal fundação há de ser criada por lei ordinária específica.
- CNão é possível a criação de uma fundação pública com personalidade jurídica de direito público.
- DTal fundação há de ser criada por lei complementar específica.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.