OAB – XXI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 77
De acordo com o entendimento consolidado do STF e do TST, assinale a opção que apresenta situação em que a Justiça do Trabalho possui competência para executar as contribuições devidas ao INSS.
- AReclamação na qual se postulou, com sucesso, o reconhecimento de vínculo empregatício.
- BAção trabalhista na qual se deferiu o pagamento de diferença por equiparação salarial.
- CDemanda na qual o empregado teve a CTPS assinada mas não teve o INSS recolhido durante todo o contrato.
- DReclamação trabalhista na qual foi reconhecido o pagamento de salário à margem dos contracheques.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.