OAB – XXI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 28

OAB · Direito Tributário · Suspensão da exigibilidade do crédito tributário · 2016 · Banca FGV

A Pessoa Jurídica ABC verificou que possuía débitos de Imposto sobre a Renda (“IRPJ”) e decidiu aderir ao parcelamento por necessitar de certidão de regularidade fiscal para participar de licitação. Após regular adesão ao parcelamento e diante da inexistência de quaisquer outros débitos, a contribuinte apresentou requerimento para emissão da certidão. Com base nessas informações, o Fisco deverá
  1. Adeferir o pedido, já que o parcelamento é causa de extinção do crédito tributário.
  2. B(indeferir o pedido, pois a certidão somente poderá ser emitida após o pagamento integral do tributo em atraso.
  3. Cdeferir o pedido, já que o parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
  4. Ddeferir o pedido, já que o parcelamento é causa de exclusão do crédito tributário.

Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.

Responder e ver o gabarito Treinar mais OAB

Mais questões de Direito Tributário — OAB