OAB – XXI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 14

OAB · Direito Constitucional · Seguridade social · 2016 · Banca FGV

O Governador do Estado E, diante da informação de que poderia dispor de um lastro orçamentário mais amplo para a execução de despesas com a seguridade social, convocou seu secretariado a fim de planejar o encaminhamento a ser dado a tais recursos. Na reunião foram apresentadas quatro propostas, mas o governador, consultando sua equipe de assessoramento jurídico, foi informado de que apenas uma das propostas era adequada para assegurar diretamente direitos relativos à seguridade social, segundo a definição que lhe dá a CRFB/88. Dentre as opções a seguir, assinale-a.
  1. AAmpliação da rede escolar do ensino fundamental e do ensino médio.
  2. BAmpliação da rede hospitalar de atendimento à população da região.
  3. CDesenvolvimento de programa de preservação da diversidade cultural da população.
  4. DAprimoramento da atuação da guarda municipal na segurança do patrimônio público.

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