OAB – XXI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 14
O Governador do Estado E, diante da informação de que poderia dispor de um lastro orçamentário mais amplo para a execução de despesas com a seguridade social, convocou seu secretariado a fim de planejar o encaminhamento a ser dado a tais recursos. Na reunião foram apresentadas quatro propostas, mas o governador, consultando sua equipe de assessoramento jurídico, foi informado de que apenas uma das propostas era adequada para assegurar diretamente direitos relativos à seguridade social, segundo a definição que lhe dá a CRFB/88.
Dentre as opções a seguir, assinale-a.
- AAmpliação da rede escolar do ensino fundamental e do ensino médio.
- BAmpliação da rede hospitalar de atendimento à população da região.
- CDesenvolvimento de programa de preservação da diversidade cultural da população.
- DAprimoramento da atuação da guarda municipal na segurança do patrimônio público.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.