OAB – XXII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 75

OAB · Direito do Trabalho · Contratos especiais de trabalho · 2017 · Banca FGV

Suely trabalha na casa de Rogério como cuidadora de seu pai, pessoa de idade avançada e enferma, comparecendo de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 17:00 h, com intervalo de uma hora para refeição. De acordo com o caso narrado e a legislação de regência, assinale a afirmativa correta.
  1. AO controle escrito não é necessário, porque menos de 10 empregados trabalham na residência de Rogério.
  2. BA lei de regência prevê que as partes podem acertar, por escrito, a isenção de marcação da jornada normal, assinalando apenas a eventual hora extra.
  3. CA Lei é omissa a respeito, daí por que a existência de controle deve ser acertado entre as partes envolvidas no momento da contratação.
  4. DRogério deve, por força de Lei, manter controle escrito dos horários de entrada e saída da empregada doméstica.

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