OAB – XXII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 73
Na convenção coletiva de determinada categoria, ficou estipulado que o adicional de periculosidade seria pago na razão de 15% sobre o salário-base, pois, comprovadamente, os trabalhadores permaneciam em situação de risco durante metade da jornada cumprida.
Sobre a cláusula em questão, assinale a afirmativa correta.
- AA cláusula não é válida, pois se trata de norma de ordem pública.
- BA validade da cláusula depende de homologação judicial.
- CA cláusula é válida, porque a Constituição da República garante eficácia aos acordos e às convenções coletivas.
- DA legalidade da cláusula será avaliada pelo juiz, porque a Lei e o TST são silentes a respeito.
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