OAB – XXII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 50
Mauriti & Cia Ltda. celebrou contrato de alienação fiduciária em garantia com a sociedade empresária Gama. Com a decretação de falência da fiduciante, o advogado da fiduciária pleiteou a restituição do bem alienado, sendo informado pelo administrador judicial que o bem se encontrava na posse do falido na época da decretação da falência, porém não foi encontrado para ser arrecadado.
Considerando os fatos narrados, o credor fiduciário terá direito à restituição em dinheiro do valor da avaliação do bem atualizado?
- ANão, em razão de este não ter sido encontrado para arrecadação.
- BSim, devendo, para tanto, habilitar seu crédito na falência como quirografário.
- CSim, mesmo que o bem alienado não mais exista ao tempo do pedido de restituição ou que não tenha sido arrecadado.
- DNão, por não ter a propriedade plena do bem alienado fiduciariamente, e sim resolúvel.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.