OAB – XXII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 48
Fagundes e Pilar são noivos e pretendem se casar adotando o regime de separação de bens mediante celebração de pacto antenupcial. Fagundes é empresário individual e titular do estabelecimento Borracharia Dona Inês Ltda. ME. Celebrado o pacto antenupcial entre os nubentes, o advogado contratado por Fagundes providenciará o arquivamento e a averbação do documento
- Ano Registro Público de Empresas Mercantis e a publicação na imprensa oficial.
- Bno Registro Público de Empresas Mercantis e no Registro Civil de Pessoas Naturais.
- Cno Registro Civil de Pessoas Naturais e a publicação na imprensa oficial.
- Dno Registro Público de Empresas Mercantis e no Registro Civil de Títulos e Documentos.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.