OAB – XXII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 45

OAB · Estatuto da Criança e do Adolescente · Crimes previstos no ECA · 2017 · Banca FGV

João, maior, e sua namorada Lara, com 14 anos de idade, são capturados pela polícia logo após praticarem crime de roubo, majorado pelo emprego de arma de fogo. O Juízo da Infância e da Juventude aplicou a medida socioeducativa de internação para Lara, ressaltando que a adolescente já sofrera a medida de semiliberdade pela prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. O Juízo Criminal condenou João pelo crime de roubo em concurso com corrupção de menores. João apela da condenação pelo crime de corrupção de menores, sob o argumento de Lara não ser mais uma criança, bem como alegando que ela já está corrompida. Com base no caso apresentado, assiste razão à defesa de João?
  1. ANão, pois é irrelevante o fato de Lara já ter sofrido medida socioeducativa.
  2. BNão, pois Lara ainda é uma criança.
  3. CSim, já que o crime de corrupção de menores exige que o menor não esteja corrompido.
  4. DSim, visto que no crime de corrupção de menores, a vítima tem que ser uma criança.

Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.

Responder e ver o gabarito Treinar mais OAB

Mais questões de Estatuto da Criança e do Adolescente — OAB