OAB – XXII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 27

OAB · Direito Tributário · Taxas e contribuição de melhoria · 2017 · Banca FGV

O Município Alfa realizou obras nas praças públicas de determinado bairro, incluindo iluminação e arborização. Tais obras acarretaram a valorização imobiliária de dezenas de residências daquela região. Em decorrência disso, o município instituiu contribuição de melhoria. Sobre a contribuição em questão, segundo o CTN, assinale a afirmativa correta.
  1. AÉ inválida, pois deveria ter sido instituída pelo Estado Beta, onde está localizado o Município Alfa.
  2. BÉ válida, porque foi instituída para fazer face ao custo de obra pública da qual decorre a valorização imobiliária.
  3. CÉ válida, mas poderia ter sido instituída independentemente da valorização dos imóveis dos contribuintes.
  4. DÉ inválida, porque deveria ter, como limite individual, o valor global da despesa realizada pelo Poder Público na obra e não a valorização de cada imóvel.

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