OAB – XXII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 27
O Município Alfa realizou obras nas praças públicas de determinado bairro, incluindo iluminação e arborização. Tais obras acarretaram a valorização imobiliária de dezenas de residências daquela região. Em decorrência disso, o município instituiu contribuição de melhoria.
Sobre a contribuição em questão, segundo o CTN, assinale a afirmativa correta.
- AÉ inválida, pois deveria ter sido instituída pelo Estado Beta, onde está localizado o Município Alfa.
- BÉ válida, porque foi instituída para fazer face ao custo de obra pública da qual decorre a valorização imobiliária.
- CÉ válida, mas poderia ter sido instituída independentemente da valorização dos imóveis dos contribuintes.
- DÉ inválida, porque deveria ter, como limite individual, o valor global da despesa realizada pelo Poder Público na obra e não a valorização de cada imóvel.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.