OAB – XXII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 26
O Município X instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente, sobre o serviço público de coleta, remoção e tratamento de lixo e resíduos provenientes de imóveis. A igreja ABC, com sede no Município X, foi notificada da cobrança da referida taxa.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
- AAs Igrejas são imunes; portanto, não devem pagar a taxa instituída pelo Município X.
- BA taxa é inconstitucional, pois não é específica e divisível.
- CA taxa é inconstitucional, uma vez que os Municípios não são competentes para a instituição de taxas de serviço público.
- DA taxa é constitucional e as Igrejas não são imunes.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.