OAB – XXII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 26

OAB · Direito Tributário · Imunidades tributárias · 2017 · Banca FGV

O Município X instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente, sobre o serviço público de coleta, remoção e tratamento de lixo e resíduos provenientes de imóveis. A igreja ABC, com sede no Município X, foi notificada da cobrança da referida taxa. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
  1. AAs Igrejas são imunes; portanto, não devem pagar a taxa instituída pelo Município X.
  2. BA taxa é inconstitucional, pois não é específica e divisível.
  3. CA taxa é inconstitucional, uma vez que os Municípios não são competentes para a instituição de taxas de serviço público.
  4. DA taxa é constitucional e as Igrejas não são imunes.

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