OAB – XXII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 23

OAB · Direito Internacional · Asilo e extradição · 2017 · Banca FGV

Walter, estrangeiro, casou-se com Lúcia, por quem se apaixonou quando passou as férias em Florianópolis. O casal tem um filho, Ricardo, de 2 anos. Residente no Brasil há mais de cinco anos, Walter é acusado de ter cometido um crime em outro país. Como o Brasil possui promessa de reciprocidade com o referido país, este encaminha ao governo brasileiro o pedido de extradição de Walter. Nesse caso, o governo brasileiro
  1. Anão pode conceder a extradição, porque Walter tem um filho brasileiro.
  2. Bpode conceder a extradição, por meio de ordem expedida por um juiz federal.
  3. Cpode conceder a extradição, desde que cumpridos os requisitos legais do Estatuto do Estrangeiro.
  4. Dnão pode conceder a extradição, pois esta só seria possível se houvesse tratado com o país de origem de Walter.

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