OAB – XXIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 79

OAB · Direito Processual do Trabalho · Petição inicial trabalhista · 2017 · Banca FGV

Reinaldo, Wilma e Teodoro trabalharam no restaurante Fino Paladar Ltda. Todos procuraram o mesmo advogado para apresentar reclamação trabalhista: Reinaldo diz que não recebeu horas extras, Wilma informa que não recebeu as verbas resilitórias e Teodoro diz que não recebeu a participação nos lucros. Diante da situação retratada, e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
  1. ANão é possível o ajuizamento de reclamação plúrima, porque os pedidos são distintos.
  2. BA CLT não traz os requisitos para o litisconsórcio ativo e, por isso, ficará a critério do juiz aceitar o ingresso conjunto.
  3. CCabe manejo da reclamação plúrima, porque o empregador é o mesmo.
  4. DNo caso apresentado, caberá o ajuizamento de dissídio coletivo.

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