OAB – XXIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 78

OAB · Direito Processual do Trabalho · Partes, procuradores e jus postulandi · 2017 · Banca FGV

Rita é engenheira e trabalhou na empresa Irmãos Construtores Ltda. por 3 anos. Ao ser dispensada, ajuizou ação trabalhista em face da ex-empregadora. Como tinha experiência na área de recursos humanos de empregos anteriores, decidiu ela própria fazer sua defesa jurídica, não buscando, portanto, a assistência de advogado ou sindicato. Elaborou a petição inicial, compareceu à audiência e formulou perguntas para testemunhas e para a parte ré. Ao término da instrução o juiz prolatou sentença de improcedência do petitório de Rita, a qual, inconformada, interpôs recurso ordinário, que teve provimento negado, sendo mantida a sentença de primeiro grau. Ainda inconformada, adotando o mesmo sistema, entendendo ter havido violação literal de dispositivo constitucional tanto na sentença de primeiro grau como no acórdão, Rita, da mesma forma e desacompanhada de advogado, interpõe o competente recurso de revista para o TST. Com base na jurisprudência consolidada do TST acerca da postulação em causa própria, assinale a afirmativa correta.
  1. AO recurso deverá ser conhecido e provido.
  2. BO recurso deveria ser endereçado ao STF, em razão da alegada violação constitucional.
  3. CNão cabe mais recurso do julgado.
  4. DO recurso deverá ter o seguimento negado por irregularidade de representação.

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