OAB – XXIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 23
A massa falida X possui (i) débitos tributários vencidos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS; (ii) débitos decorrentes da legislação do trabalho, no valor de 30 salários mínimos; (iii) débitos com os sócios da massa falida X; e (iv) remuneração devida ao administrador da massa.
Em tal quadro, assinale a afirmativa correta.
- AO débito de natureza tributária será pago em primeiro lugar.
- BO débito de natureza tributária será pago em segundo lugar.
- CO débito de natureza tributária será pago em terceiro lugar.
- DO débito de natureza tributária será pago em quarto lugar.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.