OAB – XXIV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 73

OAB · Direito do Trabalho · Duração do trabalho · 2017 · Banca FGV

Um empresário explora o ramo de farmácias e drogarias, possuindo 18 filiais divididas por dois estados da Federação. Cada filial tem 5 empregados, todos com CTPS assinada. O empresário, desejando saber se precisa manter controle escrito dos horários de entrada e saída dos empregados, procura você para, como advogado, orientá-lo. Diante da situação retratada e com base na CLT, assinale a afirmativa correta.
  1. AO controle de ponto deverá ser mantido, porque a empresa possui mais de 10 empregados.
  2. BA análise deverá ser feita por cada estado da Federação, sendo obrigatório o ponto se houver mais de 10 empregados no espaço geográfico do estado.
  3. CO empresário não precisará manter controle escrito, porque tem menos de 10 empregados por estabelecimento.
  4. DA Lei é omissa a respeito, daí porque, a título de cautela, é recomendável que seja marcado o controle, podendo haver a pré-assinalação da pausa alimentar.

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