OAB – XXV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 51
Alcebíades ajuizou demanda de obrigação de fazer pelo procedimento comum, com base em cláusula contratual, no foro da comarca de Petrópolis. Citada para integrar a relação processual, a ré Benedita lembrou-se de ter ajustado contratualmente que o foro para tratar judicialmente de qualquer desavença seria o da comarca de Niterói, e comunicou o fato ao seu advogado.
Sobre o procedimento a ser adotado pela defesa, segundo o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- AA defesa poderá alegar a incompetência de foro antes da audiência de conciliação ou de mediação.
- BA defesa poderá alegar a incompetência a qualquer tempo.
- CA defesa só poderá alegar a incompetência de foro como preliminar da contestação, considerando tratar-se de regra de competência absoluta, sob pena de preclusão.
- DA defesa tem o ônus de apresentar exceção de incompetência, em petição separada, no prazo de resposta.
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