OAB – XXV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 51

OAB · Direito Processual Civil · Competência no processo civil · 2018 · Banca FGV

Alcebíades ajuizou demanda de obrigação de fazer pelo procedimento comum, com base em cláusula contratual, no foro da comarca de Petrópolis. Citada para integrar a relação processual, a ré Benedita lembrou-se de ter ajustado contratualmente que o foro para tratar judicialmente de qualquer desavença seria o da comarca de Niterói, e comunicou o fato ao seu advogado. Sobre o procedimento a ser adotado pela defesa, segundo o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
  1. AA defesa poderá alegar a incompetência de foro antes da audiência de conciliação ou de mediação.
  2. BA defesa poderá alegar a incompetência a qualquer tempo.
  3. CA defesa só poderá alegar a incompetência de foro como preliminar da contestação, considerando tratar-se de regra de competência absoluta, sob pena de preclusão.
  4. DA defesa tem o ônus de apresentar exceção de incompetência, em petição separada, no prazo de resposta.

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