OAB – XXV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 53
A sociedade empresária Sucesso veiculou propaganda enganosa acerca de um determinado produto, com especificações distintas daquelas indicadas no material publicitário. Aproximadamente 500.000 consumidores, dentre os quais alguns hipossuficientes, compraram o produto. Diante disso, a Associação de Defesa do Consumidor, constituída há 10 anos, cogitou a possibilidade de ajuizar ação civil pública, com base na Lei nº 7.347/85, para obter indenização para tais consumidores.
Diante dessas informações, assinale a afirmativa correta.
- AO Ministério Público é parte ilegítima para a propositura da ação civil pública.
- BA Associação de Defesa do Consumidor pode propor a ação civil pública.
- CQualquer consumidor lesado pode propor a ação civil pública.
- DA propositura da ação civil pública pela Defensoria dispensa a participação do Ministério Público no processo.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.