OAB – XXV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 53

OAB · Direito Processual Civil · Processo coletivo · 2018 · Banca FGV

A sociedade empresária Sucesso veiculou propaganda enganosa acerca de um determinado produto, com especificações distintas daquelas indicadas no material publicitário. Aproximadamente 500.000 consumidores, dentre os quais alguns hipossuficientes, compraram o produto. Diante disso, a Associação de Defesa do Consumidor, constituída há 10 anos, cogitou a possibilidade de ajuizar ação civil pública, com base na Lei nº 7.347/85, para obter indenização para tais consumidores. Diante dessas informações, assinale a afirmativa correta.
  1. AO Ministério Público é parte ilegítima para a propositura da ação civil pública.
  2. BA Associação de Defesa do Consumidor pode propor a ação civil pública.
  3. CQualquer consumidor lesado pode propor a ação civil pública.
  4. DA propositura da ação civil pública pela Defensoria dispensa a participação do Ministério Público no processo.

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