OAB – XXV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 21
Paulo, brasileiro, celebra no Brasil um contrato de prestação de serviços de consultoria no Brasil a uma empresa pertencente a François, francês residente em Paris, para a realização de investimentos no mercado imobiliário brasileiro.
O contrato possui uma cláusula indicando a aplicação da lei francesa.
Em ação proposta por Paulo no Brasil, surge uma questão envolvendo a capacidade de François para assumir e cumprir as obrigações previstas no contrato.
Com relação a essa questão, a Justiça brasileira deverá aplicar
- Aa lei brasileira, porque o contrato foi celebrado no Brasil.
- Ba lei francesa, porque François é residente da França.
- Ca lei brasileira, país onde os serviços serão prestados.
- Da lei francesa, escolhida pelas partes mediante cláusula contratual expressa.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.