OAB – XXV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 21

OAB · Direito Internacional · Normas de direito internacional privado na LINDB · 2018 · Banca FGV

Paulo, brasileiro, celebra no Brasil um contrato de prestação de serviços de consultoria no Brasil a uma empresa pertencente a François, francês residente em Paris, para a realização de investimentos no mercado imobiliário brasileiro. O contrato possui uma cláusula indicando a aplicação da lei francesa. Em ação proposta por Paulo no Brasil, surge uma questão envolvendo a capacidade de François para assumir e cumprir as obrigações previstas no contrato. Com relação a essa questão, a Justiça brasileira deverá aplicar
  1. Aa lei brasileira, porque o contrato foi celebrado no Brasil.
  2. Ba lei francesa, porque François é residente da França.
  3. Ca lei brasileira, país onde os serviços serão prestados.
  4. Da lei francesa, escolhida pelas partes mediante cláusula contratual expressa.

Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.

Responder e ver o gabarito Treinar mais OAB

Mais questões de Direito Internacional — OAB