OAB – XXVI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 21
Um ex-funcionário de uma agência de inteligência israelense está de passagem pelo Brasil e toma conhecimento de que chegou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de extradição solicitado pelo governo de Israel, país com o qual o Brasil não possui tratado de extradição. Receoso de ser preso, por estar respondendo em Israel por crime de extorsão, ele pula o muro do consulado da Venezuela no Rio de Janeiro e solicita proteção diplomática a esse país.
Nesse caso,
- Apode pedir asilo diplomático e terá direito a salvo-conduto para o país que o acolheu.
- Bé cabível o asilo territorial, porque o consulado é território do Estado estrangeiro.
- Cnão se pode pedir asilo, e o STF não autorizará a extradição, por ausência de tratado.
- Do asilo diplomático não pode ser concedido, pois não é cabível em consulado.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.