OAB – XXVII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 79
Em reclamação trabalhista ajuizada em fevereiro de 2018, os pedidos formulados por Paulo em face do seu ex-empregador foram julgados totalmente procedentes.
Em relação à verba honorária, de acordo com a CLT, sabendose que o patrocínio de Paulo foi feito por advogado particular por ele contratado, assinale a afirmativa correta.
- ANão haverá condenação em honorários advocatícios, porque o autor não está assistido pelo sindicato de classe.
- BHaverá condenação em honorários de, no mínimo, 10% e de, no máximo, 20% em favor do advogado.
- CHaverá condenação em honorários de, no mínimo, 5% e de, no máximo, 15% em favor do advogado.
- DSomente se a assistência do advogado do autor for gratuita é que haverá condenação em honorários, de até 20%.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.