OAB – XXVII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 79

OAB · Direito Processual do Trabalho · Partes, procuradores e jus postulandi · 2018 · Banca FGV

Em reclamação trabalhista ajuizada em fevereiro de 2018, os pedidos formulados por Paulo em face do seu ex-empregador foram julgados totalmente procedentes. Em relação à verba honorária, de acordo com a CLT, sabendose que o patrocínio de Paulo foi feito por advogado particular por ele contratado, assinale a afirmativa correta.
  1. ANão haverá condenação em honorários advocatícios, porque o autor não está assistido pelo sindicato de classe.
  2. BHaverá condenação em honorários de, no mínimo, 10% e de, no máximo, 20% em favor do advogado.
  3. CHaverá condenação em honorários de, no mínimo, 5% e de, no máximo, 15% em favor do advogado.
  4. DSomente se a assistência do advogado do autor for gratuita é que haverá condenação em honorários, de até 20%.

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