OAB – XXVIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 80

OAB · Direito Processual do Trabalho · Teoria geral dos recursos trabalhistas · 2019 · Banca FGV

Francisco trabalhou em favor de uma empresa em Goiânia/GO. Após ser dispensado, mudou-se para São Paulo e neste Estado ajuizou reclamação trabalhista contra o exempregador. Este, após citado em Goiânia/GO, apresentou petição de exceção de incompetência territorial logo no segundo dia. Em razão disso, o juiz suspendeu o processo e conferiu vista ao excepto. Em seguida, proferiu decisão acolhendo a exceção e determinando a remessa dos autos ao juízo distribuidor de Goiânia/GO, local onde os serviços de Francisco foram prestados e que, no entendimento do magistrado, seria o juízo competente para julgar a reclamação trabalhista. Diante da situação retratada e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
  1. AO reclamante nada poderá fazer por se tratar de decisão interlocutória.
  2. BFrancisco poderá interpor de imediato Recurso Ordinário no prazo de 8 dias.
  3. CSendo as decisões interlocutórias irrecorríveis, Pedro deverá impetrar Mandado de Segurança.
  4. DO recurso cabível para tentar reverter a decisão é o Agravo de Petição.

Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.

Responder e ver o gabarito Treinar mais OAB

Mais questões de Direito Processual do Trabalho — OAB