OAB – XXVIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 78
Uma sociedade empresária consultou você, como advogado(a), para encontrar uma maneira de, periodicamente, firmar com seus empregados uma quitação de direitos, de modo a prevenir conflitos trabalhistas.
Diante disso, na qualidade de advogado(a) da empresa, assinale a opção que indica a solução proposta.
- APoderá ser firmado termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, perante o sindicato da categoria dos empregados.
- BOs termos de quitação firmados entre empregados e empregadores nada valem, apenas sendo válidos os acordos judiciais; logo, a empresa nada pode fazer.
- CPoderá ser firmado termo anual de quitação de obrigações trabalhistas no sindicato profissional ou no sindicato patronal.
- DBasta firmar termo de quitação anual das obrigações trabalhistas por mútuo consentimento.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.