OAB – XXVIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 10
Uma das mais importantes questões para a Filosofia do Direito diz respeito ao procedimento que define uma norma jurídica como sendo válida. Para o jusfilósofo Herbert Hart, em O Conceito de Direito, o fundamento de validade do Direito baseia-se na existência de uma regra de reconhecimento, sem a qual não seria possível a existência de ordenamentos jurídicos.
Segundo Hart, assinale a opção que define regra de reconhecimento.
- ARegra que exige que os seres humanos pratiquem ou se abstenham de praticar certos atos, quer queiram quer não.
- BRegra que estabelece critérios segundo os quais uma sociedade considera válida a existência de suas próprias normas jurídicas.
- CRegra que impõe deveres a todos aqueles que são reconhecidos como cidadãos sob a tutela do Estado.
- DRegra que reconhece grupos excluídos e minorias sociais como detentores de direitos fundamentais.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.