OAB – XXVIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 9
Isso pressupõe que a norma de justiça e a norma do direito
positivo sejam consideradas como simultaneamente
válidas. Tal, porém, não é possível, se as duas normas
estão em contradição, quer dizer, entram em conflito uma
com a outra. Nesse caso apenas uma pode ser considerada
como válida.
Hans Kelsen
Sobre a relação entre validade e justiça da norma, o jusfilósofo Hans Kelsen, em seu livro O Problema da Justiça, sustenta o princípio do positivismo jurídico, para afirmar que
- Aa validade de uma norma do direito positivo é independente da validade de uma norma de justiça.
- Bo direito possui uma textura aberta que confere, ao intérprete, a possibilidade de buscar um equilíbrio entre interesses conflitantes.
- Co valor de justiça do ato normativo define a validade formal da norma; por isso valor moral e valor jurídico se confundem no direito positivo.
- Da validade de uma norma jurídica se refere à sua dimensão normativa positiva, à sua dimensão axiológica, e também, à sua dimensão fática.
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