OAB – XXIX Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 47
Madeireira Juína Ltda. requereu a homologação de plano de recuperação extrajudicial em Juara/MT, lugar de seu principal estabelecimento. Após o pedido de homologação e antes da publicação do edital para apresentação de impugnação ao plano, um dos credores com privilégio geral que haviam assinado o plano pretende desistir unilateralmente da adesão. Tal credor possui um terço dos créditos de sua classe submetidos ao plano.
Com relação ao credor com privilégio geral, após a distribuição do pedido de homologação, assinale a afirmativa correta.
- ANão poderá desistir da adesão ao plano, mesmo com a anuência expressa dos demais signatários.
- BPoderá desistir da adesão em razão da natureza contratual do plano, que permite, a qualquer tempo, sua denúncia.
- CNão poderá desistir da adesão ao plano, salvo com a anuência expressa dos demais signatários.
- DPoderá desistir da adesão ao plano, desde que seja titular de mais de 1/4 do total dos créditos de sua classe.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.