OAB – XXIX Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 47

OAB · Direito Empresarial · Recuperação extrajudicial · 2019 · Banca FGV

Madeireira Juína Ltda. requereu a homologação de plano de recuperação extrajudicial em Juara/MT, lugar de seu principal estabelecimento. Após o pedido de homologação e antes da publicação do edital para apresentação de impugnação ao plano, um dos credores com privilégio geral que haviam assinado o plano pretende desistir unilateralmente da adesão. Tal credor possui um terço dos créditos de sua classe submetidos ao plano. Com relação ao credor com privilégio geral, após a distribuição do pedido de homologação, assinale a afirmativa correta.
  1. ANão poderá desistir da adesão ao plano, mesmo com a anuência expressa dos demais signatários.
  2. BPoderá desistir da adesão em razão da natureza contratual do plano, que permite, a qualquer tempo, sua denúncia.
  3. CNão poderá desistir da adesão ao plano, salvo com a anuência expressa dos demais signatários.
  4. DPoderá desistir da adesão ao plano, desde que seja titular de mais de 1/4 do total dos créditos de sua classe.

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