OAB – XXIX Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 46

OAB · Direito Empresarial · Registro e escrituração empresarial · 2019 · Banca FGV

Luzia Betim pretende iniciar uma sociedade empresária em nome próprio. Para tanto, procura assessoria jurídica quanto à necessidade de inscrição no Registro Empresarial para regularidade de exercício da empresa. Na condição de consultor(a), você responderá que a inscrição do empresário individual é
  1. Adispensada até o primeiro ano de início da atividade, sendo obrigatória a partir de então.
  2. Bobrigatória antes do início da atividade.
  3. Cdispensada, caso haja opção pelo enquadramento como microempreendedor individual.
  4. Dobrigatória, se não houver enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte.

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