OAB – XXXIV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 72

OAB · Direito do Trabalho · Duração do trabalho · 2022 · Banca FGV

Milton possui uma fábrica de massas que conta com 23 (vinte e três) empregados. Em fevereiro de 2021, Milton conversou individualmente com cada empregado e propôs, para trazer maior agilidade, que dali em diante cada qual passasse a marcar ponto por exceção, ou seja, só marcaria a eventual hora extra realizada. Assim, caso a jornada fosse cumprida dentro das 8 (oito) horas diárias, não haveria necessidade de marcação. Diante da concordância, foi feito um termo individual para cada empregado, que foi assinado. Sobre a hipótese apresentada, de acordo com o disposto na CLT, assinale a afirmativa correta.
  1. AO acordo é inválido, porque somente poderia ser feito por norma coletiva, e não individual.
  2. BO acerto é válido, porque o registro de ponto por exceção à jornada regular de trabalho pode ser feito por meio de acordo individual.
  3. CA alteração, para ter validade, depende da homologação do Poder Judiciário, por meio de uma homologação de acordo extrajudicial.
  4. DPara o acerto da marcação por exceção, é obrigatória a criação de uma comisssão de empregados, que irá negociar com o empregador, e, em contrapartida, a empresa deve conceder alguma vantagem.

Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.

Responder e ver o gabarito Treinar mais OAB

Mais questões de Direito do Trabalho — OAB