OAB – XXXIV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 70

OAB · Direito do Trabalho · Alteração do contrato de trabalho · 2022 · Banca FGV

Rita trabalha, desde a contratação, das 22h às 5h, como recepcionista em um hospital. Tendo surgido uma vaga no horário diurno, a empresa pretende transferir Rita para o horário diurno. Diante disso, de acordo com o entendimento consolidado da jurisprudência do TST, assinale a afirmativa correta.
  1. AA alteração do turno de trabalho do empregado é vedada, pois implica redução remuneratória pela perda do respectivo adicional.
  2. BA alteração do turno noturno para o diurno é lícita, mesmo com a supressão do adicional noturno.
  3. CA alteração de turno depende do poder diretivo do empregador, mas o adicional noturno não pode ser suprimido.
  4. DA alteração do turno de trabalho será lícita, desde que haja a incorporação definitiva do adicional ao salário de Rita.

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