OAB – XLVI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 73
Pedro trabalha numa sociedade empresária desde 2022. Na norma coletiva da categoria de Pedro há uma cláusula que fixa o intervalo intrajornada de 20 minutos para a jornada superior a seis horas diárias e, outra cláusula, prevendo que a remuneração do trabalho noturno será igual à do diurno.
Considerando o que foi estipulado na norma coletiva, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
- AAmbas as cláusulas da norma coletiva são inválidas.
- BSomente a cláusula relativa ao trabalho noturno é válida.
- CSomente a cláusula relativa ao intervalo intrajornada é válida.
- DAmbas as cláusulas são válidas, porque relativas a direitos passíveis de negociação.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.