OAB – XLV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 64

OAB · Direito Processual Penal · Habeas corpus · 2025 · Banca FGV

Arthur está cumprindo pena privativa de liberdade pela prática do crime de furto qualificado. Durante o curso da execução penal sofreu uma queda e ficou tetraplégico, atestado em laudo médico oficial. No final do ano, o Presidente da República concedeu indulto natalino via Decreto, abrangendo os casos de tetraplegia superveniente à prática do delito, desde que o crime tivesse sido praticado sem violência ou grave ameaça. Sendo assim, você, como advogado(a) de Arthur, formulou o pedido de declaração da extinção da punibilidade ao Juízo da Execução, que indeferiu o pedido, sem apresentar fundamentação. Diante do caso narrado, na qualidade de advogado(a) de Arthur, você deve interpor
  1. Aagravo em execução, no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, pode ser impetrado habeas corpus.
  2. Brecurso de apelação, no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, pode ser impetrado habeas corpus.
  3. Cagravo em execução, no prazo de cinco dias. Apenas em caso de não ser interposto recurso, pode-se optar pela via do habeas corpus.
  4. Drecurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias. Diante da unirecorribilidade das decisões, de forma alternativa, pode-se optar pela via do habeas corpus.

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