OAB – XLIV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 61

OAB · Direito Penal · Lei penal no espaço · 2025 · Banca FGV

Pierre, estrangeiro, nacional e residente no país Alfa, veio ao Brasil, onde praticou o crime de homicídio contra Bruna, cidadã brasileira. Em seguida, Pierre deixou o território nacional e retornou ao seu país de residência. Você, como advogado(a) de Pierre, deve analisar a aplicação da lei penal brasileira ao caso. Assinale a opção que apresenta seu parecer.
  1. ASomente a lei do país Alfa é aplicável, pois Pierre saiu do território nacional.
  2. BA lei brasileira só é aplicável se o fato também for considerado crime no país Alfa.
  3. CA lei brasileira é aplicável, de forma condicionada, diante do fato de a vítima ser brasileira.
  4. DA lei brasileira é aplicável, independentemente de o fato ser crime no país de domicílio ou da nacionalidade de Pierre.

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