OAB – XLII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 72
Os irmãos Décio e Beatriz são empresários. Décio explora a atividade pesqueira, enquanto Beatriz tem duas lojas de calçados. Em 2023, a sociedade empresária de Décio teve uma reclamação trabalhista ajuizada por um operador de produção que inseriu, na petição inicial, a sociedade empresária de Beatriz, advogando existir grupo econômico, apenas em razão do parentesco entre Décio e Beatriz.
Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
- AO autor está correto, pois existe vínculo familiar entre Décio e Beatriz.
- BPara se caracterizar grupo econômico somente é necessário haver identidade de sócios.
- CNão há grupo econômico porque não há direção, controle ou administração de uma empresa sobre outra.
- DO grupo econômico pode ser reconhecido pelo parentesco, mas apenas na fase executória da reclamação.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.