OAB – XLI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 63

OAB · Direito Processual Penal · Lei dos Juizados Especiais Criminais · 2024 · Banca FGV

Marilda, após ter sido regularmente processada, foi condenada, pelo Juízo originariamente competente, pela prática de desacato (pena: de seis meses a dois anos). Marilda procura você, como advogado(a), porque deseja recorrer da condenação. Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta, corretamente, o recurso cabível.
  1. AApelação, juntamente com as razões, no prazo de dez dias.
  2. BApelação, no prazo de cinco dias, e as razões poderão ser juntadas no prazo de oito dias.
  3. CRecurso inominado, juntamente com as razões, no prazo de dez dias.
  4. DApelação, no prazo de cinco dias, e as razões poderão ser juntadas no prazo de três dias.

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