OAB – XLI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 63
Marilda, após ter sido regularmente processada, foi condenada, pelo Juízo originariamente competente, pela prática de desacato (pena: de seis meses a dois anos). Marilda procura você, como advogado(a), porque deseja recorrer da condenação. Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta, corretamente, o recurso cabível.
- AApelação, juntamente com as razões, no prazo de dez dias.
- BApelação, no prazo de cinco dias, e as razões poderão ser juntadas no prazo de oito dias.
- CRecurso inominado, juntamente com as razões, no prazo de dez dias.
- DApelação, no prazo de cinco dias, e as razões poderão ser juntadas no prazo de três dias.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.