OAB – XXXIX Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 70
Henrique e Amanda foram casados por 30 anos. Em 02/03/2022, Amanda, que era segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social, veio a óbito. Henrique fez o requerimento de pensão por morte ao INSS no dia 02/05/2022. Segundo a Lei nº 8213/91, assinale a afirmativa que indica a data a partir da qual Henrique terá direito ao benefício.
- ADo requerimento, já que foi requerido 60 dias após o óbito.
- BDo óbito, já que foi requerido em até 90 dias após o óbito.
- CDa decisão judicial, já que Henrique perdeu o prazo para requerer o benefício administrativamente.
- DDo óbito, independentemente da data em que foi feito o requerimento.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.