OAB – XXXIX Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 70

OAB · Direito Previdenciário · Pensão por morte, auxílio-reclusão e salário-maternidade · 2023 · Banca FGV

Henrique e Amanda foram casados por 30 anos. Em 02/03/2022, Amanda, que era segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social, veio a óbito. Henrique fez o requerimento de pensão por morte ao INSS no dia 02/05/2022. Segundo a Lei nº 8213/91, assinale a afirmativa que indica a data a partir da qual Henrique terá direito ao benefício.
  1. ADo requerimento, já que foi requerido 60 dias após o óbito.
  2. BDo óbito, já que foi requerido em até 90 dias após o óbito.
  3. CDa decisão judicial, já que Henrique perdeu o prazo para requerer o benefício administrativamente.
  4. DDo óbito, independentemente da data em que foi feito o requerimento.

Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.

Responder e ver o gabarito Treinar mais OAB

Mais questões de Direito Previdenciário — OAB