OAB – XXXVIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 69

OAB · Direito Previdenciário · Carência, salário de benefício e renda mensal · 2023 · Banca FGV

Maria, empregada doméstica, deu à luz um menino. No mês em que seu filho nasceu, foram contabilizadas sete contribuições mensais feitas por ela para o Regime Geral de Previdência Social. Em relação ao salário-maternidade solicitado por Maria, assinale a afirmativa correta.
  1. AEla tem direito, pois a concessão desse benefício para as empregadas domésticas independe de carência.
  2. BEla terá direito, desde que contribua por mais três meses para o Regime Geral de Previdência Social.
  3. CEla não tem direito, já que não cumpriu o período de carência para a concessão do benefício.
  4. DEla não tem direito, pois as empregadas domésticas não podem gozar desse benefício.

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