OAB – XXXVIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 79

OAB · Direito Processual do Trabalho · Dissídio coletivo · 2023 · Banca FGV

Depois de fracassar a tentativa pacífica de negociação para realizar uma convenção coletiva de âmbito municipal, o sindicato dos empregados ajuizou dissídio coletivo que, depois de regularmente processado nos moldes da Lei, recebeu sua sentença normativa. Ocorre que o sindicato dos empregadores não concorda com algumas das cláusulas fixadas, e pretende recorrer da decisão. Diante da situação retratada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
  1. ACaberá recurso ordinário para o TST.
  2. BPor se tratar de sentença normativa, é irrecorrível.
  3. CCaberá recurso de revista para o TST.
  4. DCaberá recurso ordinário para o TRT.

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