OAB – XXXVIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 79
Depois de fracassar a tentativa pacífica de negociação para realizar uma convenção coletiva de âmbito municipal, o sindicato dos empregados ajuizou dissídio coletivo que, depois de regularmente processado nos moldes da Lei, recebeu sua sentença normativa. Ocorre que o sindicato dos empregadores não concorda com algumas das cláusulas fixadas, e pretende recorrer da decisão.
Diante da situação retratada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
- ACaberá recurso ordinário para o TST.
- BPor se tratar de sentença normativa, é irrecorrível.
- CCaberá recurso de revista para o TST.
- DCaberá recurso ordinário para o TRT.
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