OAB – XXXVIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 44

OAB · Estatuto da Criança e do Adolescente · ECA: direitos fundamentais e política de atendimento · 2023 · Banca FGV

A mãe de Joaquim, criança com necessidades especiais, requereu acompanhamento por professor especializado em atendimento de pessoas com deficiência à escola-creche pública municipal em que o filho estuda. A escola-creche, no entanto, alegou carência de tais profissionais, porque o custo muito alto impedia que a municipalidade os contratasse. Ao consultar você, como advogado(a), a genitora recebeu a seguinte orientação.
  1. AA criança tem direito à educação, não se inserindo nesse plexo, porém, o direito individual e específico de acompanhamento especializado.
  2. BJoaquim deve ter acesso à educação com metodologia especial, não significando, porém, que seja mandatória a presença de profissional especial.
  3. CA atenção especial por profissional especializado é devida a Joaquim, não sendo oponível a dificuldade orçamentária declarada pela municipalidade.
  4. DO ensino especializado é devido nas condições em que a entidade for capaz, não sendo obrigatória a presença de profissional especificamente capacitado, em razão da aplicabilidade da reserva do possível.

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