OAB – XXXVI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 80
Após a admissão e o julgamento de um recurso de revista, um motorista por aplicativo, que requereu vínculo empregatício com uma plataforma, teve o seu pedido julgado improcedente por uma das turmas do Tribunal competente. Na mesma semana, outro recurso de revista foi julgado de forma diametralmente oposta por outra turma do mesmo Tribunal, reconhecendo o vínculo de emprego. Diante desta contradição nos julgamentos, assinale a opção que indica o recurso cabível para uniformizar o entendimento desse Tribunal e em que órgão ele será apreciado.
- AEmbargos, para a Seção de Dissídios Individuais do TST.
- BRecurso Ordinário, a ser julgado pelo órgão Pleno do TRT da Região.
- CEmbargos de Declaração, a ser apreciado pelo STF.
- DConflito Negativo de Competência, para o órgão especial do STJ. 21 22
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