OAB – XXXVI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 1

OAB · Ética Profissional · Honorários advocatícios · 2022 · Banca FGV

Celso, advogado, foi contratado por Maria, servidora pública, para ajuizar ação com pedido de pagamento de determinada gratificação. O contrato celebrado entre eles prevê que Celso somente receberá honorários caso a demanda seja exitosa, em percentual do proveito econômico obtido por Maria. Em tal caso, é correto afirmar que
  1. Aos honorários contratuais não poderão incidir sobre o valor das parcelas vincendas da gratificação.
  2. Bos honorários foram pactuados de forma correta, já que, nessa hipótese, deveriam ser necessariamente representados por pecúnia.
  3. Cos honorários não podem ser superiores às vantagens advindas a favor de Maria, exceto se acrescidos aos honorários de sucumbência.
  4. Dos honorários contratuais não poderão incidir sobre o valor das parcelas vencidas da gratificação.

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