OAB – XXXVI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 1
Celso, advogado, foi contratado por Maria, servidora pública, para ajuizar ação com pedido de pagamento de determinada gratificação. O contrato celebrado entre eles prevê que Celso somente receberá honorários caso a demanda seja exitosa, em percentual do proveito econômico obtido por Maria. Em tal caso, é correto afirmar que
- Aos honorários contratuais não poderão incidir sobre o valor das parcelas vincendas da gratificação.
- Bos honorários foram pactuados de forma correta, já que, nessa hipótese, deveriam ser necessariamente representados por pecúnia.
- Cos honorários não podem ser superiores às vantagens advindas a favor de Maria, exceto se acrescidos aos honorários de sucumbência.
- Dos honorários contratuais não poderão incidir sobre o valor das parcelas vencidas da gratificação.
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