OAB – XXXV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 77
Rosimeri trabalhou em uma sociedade empresária de produtos químicos de 1990 a 1992. Em 2022, ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador, requerendo a entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para que pudesse requerer aposentadoria especial junto ao INSS. Devidamente citada, sociedade empresária suscitou em defesa prescrição total (extintiva). Diante da situação retratada e da previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
- ANão há prescrição a declarar, porque a ação tem por objeto anotação para fins de prova junto à Previdência Social.
- BHouve prescrição, porque o pedido foi formulado muito após o prazo de 2 anos contados do término do contrato.
- CA prescrição para entrega do PPP é trintenária, tal qual a do FGTS, motivo pelo qual não há prescrição na hipótese.
- DA CLT é omissa acerca da imprescritibilidade de ações, cabendo ao juiz, em cada caso, por equidade, aplicá-la ou não.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.