OAB – XXXV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 71

OAB · Direito do Trabalho · Contratos especiais de trabalho · 2022 · Banca FGV

A sociedade empresária Transportes Canela Ltda., que realiza transporte rodoviário de passageiros, abriu processo seletivo para a contratação de motoristas profissionais e despachantes. Interessados nos cargos ofertados, Sérgio se apresentou como candidato ao cargo de motorista e Bárbara, ao cargo de despachante. A sociedade exigiu de ambos a realização de exame toxicológico para detecção de drogas ilícitas como condição para a admissão. Considerando a situação de fato e a previsão legal, assinale a afirmativa correta.
  1. AEm hipótese alguma, o exame poderia ser feito, uma vez que viola a intimidade dos trabalhadores.
  2. BO exame pode ser feito em ambos os empregados, desde que haja prévia autorização judicial.
  3. CO exame seria válido para Sérgio por expressa previsão legal, mas seria ilegal para Bárbara.
  4. DÉ possível o exame em Bárbara se houver fundada desconfiança da empresa, mas, para Sérgio, não pode ser realizado.

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