INSS – Concurso 2012 – Perito Médico Previdenciário (Caderno Tipo 1) — Questão 46
A Lei Federal n.º 8.080/1990, dispõe que:
- AA saúde do cidadão brasileiro é dever do Estado; em decorrência, por disposição legal, as empresas estão desobrigadas de responsabilidade neste âmbito de atuação.
- BPela sua natureza, as ações de assistência à saúde do trabalhador cabem ao Ministério da Assistência Social.
- CA Agência Nacional de Vigilância Sanitária é responsável pelas ações de vigilância no campo da Saúde do Trabalhador.
- DAs ações de recuperação e reabilitação da saúde do trabalhador são de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego.
- EO gestor do SUS pode participar da normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.