INSS – Concurso 2012 – Perito Médico Previdenciário (Caderno Tipo 1) — Questão 25

INSS · Direito Constitucional · Administração pública na Constituição · 2012 · Banca FCC

Suponha que o chefe de uma determinada repartição pública, por ter poder de decisão sobre assuntos da Administração Pública, utilize esta condição para beneficiar parentes. A garantia constitucional que poderá ser utilizada contra essa situação é
  1. Ao habeas corpus, em defesa dos princípios da razoabilidade e moralidade.
  2. Bo habeas corpus, em defesa dos princípios da presunção de veracidade e moralidade.
  3. Co habeas data, em defesa dos princípios da eficiência e razoabilidade.
  4. Do mandado de injunção, em defesa dos princípios da impessoalidade e publicidade.
  5. Ea ação popular, em defesa dos princípios da moralidade e impessoalidade.

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