INSS – Concurso 2014 – Analista do Seguro Social (Administração) — Questão 36

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Com relação a pena de morte, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
  1. Anão haverá pena de morte.
  2. Bnão haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.
  3. Ca questão da pena de morte deverá ser regulamentada por lei complementar.
  4. Da Constituição não trata da pena de morte.
  5. Ea aplicação da pena de morte depende de Decreto Legislativo específico.

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