INSS – Concurso 2014 – Analista do Seguro Social (Administração) — Questão 33
A competência para homologação de sentenças estrangeiras e concessão de exequatur às cartas rogatórias, nos termos da Constituição Federal, é do
- ASupremo Tribunal Federal.
- BConselho Nacional de Justiça.
- CSuperior Tribunal de Justiça.
- DSenado Federal.
- EConselho Nacional da República.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.